Credenciamento para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde 003/2022
22/07/2022 · Fonte: https://saoluisdemontesbelos.go.gov.br/credenciamento-para-profissionais-da-secretaria-municipal-de-saude-003-2022/
O Fundo Municipal de Saúde de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás, torna público para conhecimento dos interessados, que em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações, Lei Federal Nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), Lei nº. 8080/90 – NOB-SUS 01/96, NOAS/2002 e demais normas pertinentes e determinações do Conselho Regional de Medicina e SUS (Sistema Único de Saúde) e Instrução Normativa 006/2016 alterada pela Instrução Normativa 001/2017, por meio da Comissão de Credenciamento dos Profissionais de Saúde, nomeada através do Decreto nº 545/2022, de 06 de junho de 2022, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará credenciamento de profissionais e empresas prestadores de serviços de saúde, para eventual contratação e prestação de serviços ao Fundo Municipal de Saúde de São Luís de Montes Belos.
Informações: Vigência do Credenciamento: o prazo para a solicitação do credenciamento estará aberto a partir das 08 horas, do dia 25 de julho 2022 até o dia 31 de dezembro de 2022.
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